A lei permite a legítima defesa — mas o caminho entre o fato e a absolvição é mais longo e arriscado do que a maioria imagina. Essa é uma das perguntas mais frequentes na advocacia criminal: se eu me defender e matar um assaltante, posso ir preso? E junto com ela vêm várias crenças populares — que o corpo precisa cair do lado de dentro da casa, que arma registrada protege mais, que quem não deve nada não tem com o que se preocupar. Vamos desmontar esses mitos e explicar como

Ser réu primário não garante liberdade durante o processo criminal. Entenda o que realmente define se você responde preso ou solto — e quando é possível reverter uma prisão preventiva.

A lei permite legítima defesa contra agressão de mulher. Mas na prática do Judiciário, as coisas funcionam de forma muito diferente. Entenda os riscos antes de agir.

Te xingaram, espalharam mentiras ou te acusaram falsamente de um crime? Entenda a diferença entre injúria, calúnia e difamação — e o que você precisa fazer antes que o prazo acabe.

Entenda como contradições nos depoimentos da vítima e de testemunhas levaram o TJ-RS a absolver réus por tentativa de roubo — e o que o princípio in dubio pro reo significa na prática.

Fazer um boletim de ocorrência por ameaça vale a pena? Entenda o que acontece após o registro, se o autor vai ser preso e os riscos que você precisa avaliar antes de agir.

Acusado de violência doméstica? Saiba como funcionam as medidas protetivas, o risco de prisão e o que um advogado criminal pode fazer pela sua defesa.

Descubra como saber se existe um boletim de ocorrência contra você: o que a polícia pode informar, como um advogado pode ajudar e o que fazer. Atendemos em todo o Brasil.

Meta description A polícia pode entrar na sua casa com o seu consentimento? Entenda o que diz a Constituição, o STJ e a posição mais garantista. Escritório criminal em Palhoça/SC — atendimento em todo o Brasil.

Entenda como funciona a falsa acusação de estupro de vulnerável e como um advogado criminalista em Santa Catarina pode atuar na defesa.

Se você está respondendo a um processo criminal em Palhoça, Florianópolis ou em qualquer cidade de Santa Catarina, é natural surgir a dúvida: 👉 preciso comparecer em todas as audiências? 👉 posso ser prejudicado se não for? Essa é uma das perguntas mais comuns entre clientes atendidos no escritório. E a resposta exige atenção, porque há muita confusão sobre a chamada revelia no processo penal.

Receber a notícia de que alguém fez um boletim de ocorrência contra você é algo que gera preocupação imediata. Muitas pessoas pensam automaticamente: “Vou ser preso?” , “Isso vai virar processo?” , “O que eu faço agora?” . Como advogado criminalista com atuação em processos penais e Tribunal do Júri, posso te dizer com segurança: na maioria dos casos, a situação não é tão grave quanto parece, mas exige atenção e estratégia desde o início . Se você está em Santa Catarina, no

Entenda quando a citação por edital é ilegal no processo penal, quais prejuízos gera à defesa e como um advogado criminalista pode anular o ato.

Apesar dessa infeliz realidade, não deve desanimar os que lutam pela aplicabilidade dos direitos fundamentais, ao contrário disso, deve-se incitar ainda mais o combate pela efetivação das normas constitucionais. O momento não é de aceitação, mas de luta (MARMELSTEIN, 2016).

Nossa felicidade, num trajeto demasiadamente tortuoso, se resume em entregar ao próximo, a cada gesto, o melhor que podemos ser, com todos os defeitos e qualidades. Humanos, demasiadamente humanos, utópicos, iludidos, fantasiosos, somos nós, advogados criminalistas.

Foi no Plenário do Júri da Comarca da Capital, em Florianópolis, que a defesa ficou irresignada com a manutenção de algemas nos tornozelos do acusado durante a sessão. Não se desconhece a possibilidade de seu uso em casos excepcionais, mas desde que, haja fundamentação em conformidade com a previsão da súmula vinculante nº 11.

Dessa forma, na pronúncia deve o juiz decidir exatamente como determina o art. 413, §1 do Código de Processo Penal “limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação”.

Era final de 2019 quando fui contatado para atender um preso em Charqueadas/RS. O Júri estava para acontecer, seria em Porto Alegre, havia cerca de duas semanas até o dia do julgamento. Neste escrito abordarei alguns pontos fundamentais a serem observados quando do contato com um possível cliente.

Não poderá haver nenhuma sentença judicial sem que haja o devido processo, ou seja, devem ser seguidas todas as normas procedimentais estabelecidas para chegar-se até a sentença. Trata-se de um conjunto de vínculos normativos que impede ao Estado violar direitos fundamentais

A defesa impetrou habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça alegando a inexistência de indícios mínimos de autoria, na pronúncia e acórdão, lastreados em testemunhas de ouvi dizer.