Falsa acusação de estupro de vulnerável: o que ninguém te explica sobre esse tipo de processo

Por Felipe Geitens, advogado criminalista escritório em Palhoça e atuação não só em todo estado de Santa Catarina, mas em todos os estados do Brasil

Fala pessoal, meu nome é Felipe Geitens, sou advogado criminalista há 10 anos e hoje eu quero tratar de um dos temas mais sensíveis — e também mais mal compreendidos — dentro do processo penal:

https://www.youtube.com/watch?v=9Ks7wPsvfRI&t=733s

👉 A falsa acusação de estupro de vulnerável.

Se você está passando por isso, ou conhece alguém nessa situação, a primeira coisa que precisa entender é simples:

Mesmo sendo falsa, essa acusação tem potencial de destruir completamente a vida de uma pessoa.

E isso independe de condenação. O peso da acusação começa antes do processo.

Existe algo que não aparece nos autos, mas que quem vive essa realidade conhece bem:

👉 o sofrimento começa no momento da acusação.

Antes mesmo de qualquer decisão judicial, a pessoa já enfrenta:

• Ruptura familiar;

• Afastamento social;

• Perda de credibilidade;

• Exposição e julgamento antecipado.

Em muitos casos, o processo é apenas a formalização de um dano que já começou muito antes.

Falsas acusações são mais comuns do que se imagina

Isso é algo que pouca gente fala com clareza. Mas, na prática da advocacia criminal em Santa Catarina, ou qualquer outro lugar do Brasil, é recorrente observar que essas acusações surgem em contextos como:

• Conflitos familiares;

• Disputas envolvendo guarda de filhos;

• Alienação parental;

• Desavenças entre pessoas próximas;

• Término de relacionamentos com carga emocional intensa.

Ou seja:

👉 não são acusações que surgem isoladas

👉 elas normalmente estão inseridas em um contexto de conflito

O que diz a lei: Art. 217-A do Código Penal

O crime de estupro de vulnerável está previsto no art. 217-A do Código Penal:

👉 conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos

Pena:

👉 8 a 15 anos de reclusão

E aqui está um ponto extremamente importante:

👉 não se exige penetração

Qualquer ato considerado libidinoso pode configurar o crime, como:

• Toques em partes íntimas;

• Contato físico com conotação sexual;

• Qualquer conduta interpretada como libidinosa;

Consentimento não afasta o crime

O §5º do artigo 217-A é claro:

👉 o consentimento da vítima é irrelevante

Isso significa que:

• Não importa se havia relação afetiva;

• Não importa se havia concordância;

• Não importa se a vítima já teve outras relações.

👉 o crime, em tese, continua existindo

“Quem não deve, não teme” não se aplica aqui

Esse é um dos maiores erros que vejo na prática. Muitas pessoas acreditam:

“eu não fiz nada, então é só esclarecer”

E acabam:

• Negligenciando a defesa;

• Demorando para buscar ajuda;

• Confiando que a verdade por si só resolverá.

👉 não resolve

Esse tipo de processo não funciona assim.

A prova nesses casos: o ponto mais delicado, diferente de outros crimes, aqui existe uma característica essencial:

👉 normalmente não há prova material robusta

É comum: exame de corpo de delito negativo, ausência de testemunhas diretas, inexistência de imagens...

E isso não impede a condenação.

O peso da palavra da vítima

Na prática dos tribunais brasileiros, especialmente em casos de estupro de vulnerável:

👉 o depoimento da vítima possui enorme relevância

O processo muitas vezes se constrói a partir de:

• Relatos feitos aos pais;

• Conversas com familiares;

• Atendimento psicológico;

• Registros no Conselho Tutelar.

E mais:

👉 pessoas que ouviram a vítima passam a depor como testemunhas.

Isso cria um efeito em cadeia.

Condenações sem prova física são comuns

Essa é uma realidade que precisa ser dita com clareza.

👉 existem condenações baseadas exclusivamente na coerência do relato da vítima

Sem:

• Perícia conclusiva;

• Prova material;

• Testemunha presencial.

Isso ocorre porque esses crimes, em tese, acontecem de forma clandestina.

Aumento de pena: um detalhe que muda tudo

O art. 226 do Código Penal prevê aumento de pena quando há relação de proximidade.

Se o acusado for: padrasto, familiar, pessoa com autoridade sob a vítima...

👉 a pena pode aumentar em até metade

Na prática:

De 8 anos pode passar para 12 anos ou mais, regime inicial: fechado.

Falsas memórias: um fenômeno real

Existe ainda um fator extremamente relevante:

👉 o fenômeno das falsas memórias

Isso pode ocorrer quando há influência de terceiros, como perguntas repetitivas são feitas à criança, existe indução, ainda que inconsciente.

Com o tempo:

👉 a criança pode passar a acreditar em algo que não ocorreu da forma narrada.

O impacto social de uma acusação dessa natureza independentemente do resultado do processo, as consequências são devastadoras:

• Julgamento social imediato;

• Exposição;

• Afastamento de familiares;

• Estigmatização permanente.

Mesmo para quem atua diariamente com crimes graves, essa é uma das acusações mais difíceis de lidar.

A defesa nesses casos não é comum. Esse tipo de processo exige uma atuação completamente diferente. Não é uma defesa passiva.

👉 é uma defesa ativa, estratégica e contínua

O maior erro: confiar que “não vai dar em nada”. Esse é um padrão que se repete.

Muitos clientes chegam após uma orientação equivocada, a atuação de profissionais não especializados com total ausência de estratégia. E acabam sendo surpreendidos com condenações de 20, 30 anos.

O tempo do processo não significa segurança

Outro erro comum:

👉 achar que o tempo resolve

Esses processos podem durar:

5 anos

10 anos ou mais

Mas ao final:

👉 a pena será cumprida

Independentemente da idade.

Já acompanhei casos de pessoas idosas sendo presas após o trânsito em julgado.

Conclusão: não subestime esse tipo de acusação

Se você está enfrentando uma acusação de estupro de vulnerável em Santa Catarina, ou qualquer outro lugar do Brasil:

👉 não trate como algo simples

👉 não espere o problema crescer

👉 não confie apenas na sua versão dos fatos

Esse é um dos processos mais complexos do direito penal.

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