Revelia no processo penal: o réu pode faltar à audiência?

Por Felipe Geitens, advogado criminalista

Coautoria: Tamara Maura da Silva

Se você está respondendo a um processo criminal em Palhoça, Florianópolis ou em qualquer cidade de Santa Catarina, é natural surgir a dúvida:

👉 preciso comparecer em todas as audiências?

👉 posso ser prejudicado se não for?

Essa é uma das perguntas mais comuns entre clientes atendidos no escritório.

E a resposta exige atenção, porque há muita confusão sobre a chamada revelia no processo penal.

Quem é o autor deste conteúdo

Meu nome é Felipe Geitens, sou advogado criminalista com escritório em Palhoça, Florianópolis, Porto Alegre, e atendimento não somente no estado de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, mas no Brasil inteiro, focado em defesas técnicas estratégicas em processos penais, audiências criminais e atuação desde a fase de investigação.

Na prática da advocacia criminal, é muito comum vermos interpretações equivocadas sobre a presença do réu em audiência, e isso pode impactar diretamente o resultado do processo.

Caso real acompanhado em processo criminal em Santa Catarina

Em um caso concreto acompanhado pelo escritório, optou-se pela não participação do acusado na audiência de instrução.

O cliente respondia por:

• tráfico de drogas, e

• associação para o tráfico.

A acusação sustentava que:

• ele teria fugido de abordagem policial

• ingressado em uma residência

• onde posteriormente foram encontrados entorpecentes

Além disso, havia um crachá antigo com identificação do acusado.

O risco em audiências criminais: reconhecimento indevido

Na prática das audiências criminais em Palhoça, Florianópolis e demais cidades de Santa Catarina, é comum ocorrer:

👉 reconhecimento informal do acusado em juízo

Situações como:

testemunha sendo induzida a olhar para o réu

identificação sem qualquer procedimento legal

confirmação baseada apenas em memória

Em audiências virtuais:

👉 o problema se intensifica, com o rosto do acusado exposto na tela

Revelia no processo penal: como funciona na prática

👉 A revelia no processo penal não funciona como no processo civil.

Revelia no processo civil

No processo civil:

ausência de defesa pode gerar presunção de veracidade

Revelia no processo penal

No processo penal:

👉 isso não ocorre

Isso porque existe o princípio da:

✔️ presunção de inocência

Ou seja:

👉 o acusado entra inocente no processo

👉 a acusação deve provar o contrário

O erro comum em audiências criminais, em diversas audiências em Santa Catarina, é comum:

• o Ministério Público alegar revelia

• o termo ser utilizado de forma equivocada

No caso concreto, foi sustentado pelo MP que a ausência do réu tornaria o ato nulo.

👉 Isso está juridicamente incorreto.

Como ensina Aury Lopes Jr.:

da inércia do réu nenhum prejuízo pode surgir

O que diz o Código de Processo Penal

O art. 367 do CPP prevê:

👉 o processo seguirá sem a presença do acusado

Desde que:

ele tenha sido intimado

esteja representado por advogado

Quais são os efeitos reais da ausência do réu?

Na prática:

o processo continua normalmente

a defesa segue atuando

não há presunção de culpa

👉 Não há prejuízo automático.

Quando não comparecer à audiência pode ser estratégico

Em muitos casos acompanhados no escritório, a ausência do acusado é uma decisão estratégica.

Especialmente quando:

há risco de reconhecimento irregular

a prova é frágil

não houve identificação anterior

há inconsistências na versão policial

👉 A presença do réu pode reforçar indevidamente a acusação.

A audiência é um dos momentos mais importantes do processo

Conclusão: o réu pode faltar à audiência em Santa Catarina?

👉 Sim, pode.

Mas isso depende de:

• análise do caso

• estratégia defensiva

• orientação de um advogado criminalista

Se você está respondendo a um processo criminal em Palhoça, Florianópolis ou qualquer cidade de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, ou do Brasil e tem dúvidas sobre:

• comparecimento em audiência

• estratégia de defesa

• riscos no seu caso

o ideal é fazer uma análise técnica antes de qualquer decisão.

📲 Entre em contato para uma consulta e avaliação do seu caso com advogado criminalista em Santa Catarina.

Uma decisão equivocada em audiência pode comprometer todo o processo.