Se você está respondendo a um processo criminal em Palhoça, Florianópolis ou em qualquer cidade de Santa Catarina, é natural surgir a dúvida: 👉 preciso comparecer em todas as audiências? 👉 posso ser prejudicado se não for? Essa é uma das perguntas mais comuns entre clientes atendidos no escritório. E a resposta exige atenção, porque há muita confusão sobre a chamada revelia no processo penal.

Entenda quando a citação por edital é ilegal no processo penal, quais prejuízos gera à defesa e como um advogado criminalista pode anular o ato.

Não poderá haver nenhuma sentença judicial sem que haja o devido processo, ou seja, devem ser seguidas todas as normas procedimentais estabelecidas para chegar-se até a sentença. Trata-se de um conjunto de vínculos normativos que impede ao Estado violar direitos fundamentais