Diretos e Garantias

Ser réu primário não garante liberdade durante o processo criminal. Entenda o que realmente define se você responde preso ou solto — e quando é possível reverter uma prisão preventiva.

A lei permite legítima defesa contra agressão de mulher. Mas na prática do Judiciário, as coisas funcionam de forma muito diferente. Entenda os riscos antes de agir.

Meta description A polícia pode entrar na sua casa com o seu consentimento? Entenda o que diz a Constituição, o STJ e a posição mais garantista. Escritório criminal em Palhoça/SC — atendimento em todo o Brasil.