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Direito Criminal
Posso Revidar a Agressão de uma Mulher? O Que Diz a Lei e Como Funciona na Prática
A lei permite legítima defesa contra agressão de mulher. Mas na prática do Judiciário, as coisas funcionam de forma muito diferente. Entenda os riscos antes de agir.
Felipe Geitens
4 de mai.6 min de leitura
In Dubio Pro Reo na Prática: Como a Dúvida nos Depoimentos Levou à Absolvição por Tentativa de Roubo
Entenda como contradições nos depoimentos da vítima e de testemunhas levaram o TJ-RS a absolver réus por tentativa de roubo — e o que o princípio in dubio pro reo significa na prática.
Felipe Geitens
6 de abr.5 min de leitura
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