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Casos e Jurisprudência


In Dubio Pro Reo na Prática: Como a Dúvida nos Depoimentos Levou à Absolvição por Tentativa de Roubo
Entenda como contradições nos depoimentos da vítima e de testemunhas levaram o TJ-RS a absolver réus por tentativa de roubo — e o que o princípio in dubio pro reo significa na prática.

Felipe Geitens
6 de abr.5 min de leitura
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